Injustiça Social

No contrato que assinei, com o I.E.F.P., existe uma alínea que contempla uma série de apoios sociais, a que tenho direito. Diz também que o valor desses apoios está sujeito ao valor do I.A.S. (indexante dos apoios sociais). No entanto, depois de ouvir alguns boatos sobre cortes nos apoios, fui chamado ao gabinete de acção social. Então, fui confrontado com uma situação que julgo, além de injusta e desumana, ser ilegal. Queriam que eu assinasse uma adenda, posteriormente anexada ao contrato, onde estaria a autorizar que reduzissem o montante total dos apoios sociais.

Penso que se trata de uma ilegalidade porque, o contrato apenas refere que estamos sujeitos ao valor do I.A.S. e não permite nem prevê um limite total, apesar de, todos os subsídios terem um limite. Ou seja, qualquer subsidio tem um limite máximo que corresponde a uma percentagem do I.A.S. No entanto, a referida adenda estabelece um limite total, onde diz que todos os apoios juntos não podem exceder 85% do I.A.S..
É muito injusto, pelo menos para mim, tenho 2 filhos na creche, tenho um passe social de 90 € e recentemente fiquei sem subsídio de desemprego. Estou quase a entrar em estágio e estava previsto que iria receber uma verba referente ao subsídio de almoço porém, como já excedi os 85% do I.A.S., em aproximadamente 60 €, não vou receber mais nada. Mas vou ter de almoçar e sei que nem sempre vou poder levar almoço de casa.
Recusei-me a assinar a adenda, mas isso não impediu que reduzissem os apoios. Sendo assim, para que servia a adenda? No fim do curso mudam as regras do jogo e querem que concordemos com as mudanças, que só nos prejudicam. Contudo, consultei o despacho normativo onde, supostamente, se baseiam para efectuarem estas alterações. Neste despacho normativo, o ponto nº 1 do artigo 5º refere que “o presente diploma aplica-se apenas às candidaturas que sejam aprovadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2011”.
Fiz uma exposição do meu caso no site da Provedoria Geral da República e escrevi uma reclamação no livro de reclamações do Centro de Formação de Setúbal. Aconselho todos a fazerem o mesmo. Pode não ter resultados práticos, mas pelo menos ficam a saber que estamos atentos e que não autorizamos que nos roubem, apesar de nos roubarem na mesma.

Pedro Pacheco